TJBA 20/10/2022 -fl. 103 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Cad. 1 / Página 103
Impetrado: Presidentes Das Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8016693-39.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Advogado(s): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB:PR7295-A)
IMPETRADO: PRESIDENTE DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS e outros
Advogado(s):
DESPACHO
.Em atenção ao princípio do contraditório substancial, previsto nos art. 9 e 10, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares aventadas em sede de contrarrazões.
Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53, V, do TITJBA.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 18 de outubro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Tribunal Pleno
DESPACHO
8016693-39.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Federacao Nacional De Saude Suplementar
Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:PR7295-A)
Embargado: Presidente Do Colégio De Magistrados Dos Juizados Especiais
Embargado: Presidentes Das Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8016693-39.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Advogado(s): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB:PR7295-A)
EMBARGADO: PRESIDENTE DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça, nos moldes do art. 53, IX, do RITJBA.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 18 de outubro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno
DECISÃO
8016115-81.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Sonia Maria De Souza Mascarenhas Matos
Advogado: Luiz Gustavo De Santana Matos Junior (OAB:BA5217600A)
Parte Autora: Edvaldo Souza Mascarenhas Junior