TJCE 29/04/2021 -fl. 77 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2599
77
INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO,
MAS PARA REJEITAR PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.86 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº
0005246-48.2019.8.06.0040 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA
DA COMARCA DE ASSARÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. APELADA: MARIA DAS GRAÇAS DINIZ.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Washington Luis Bezerra de Araújo – Relator, Maria Iracema Martins do Vale e
Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de
férias. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE, EM, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES
PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0004948-17.2017.8.06.0108 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA. APELANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
APELADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Washington Luis
Bezerra de Araújo – Relator, Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, justificadamente, o Exmo.
Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de férias. (Remessa Avocada). Síntese de Julgamento: VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM
AVOCAR O REEXAME, EX OFFÍCIO, E CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 009734259.2006.8.06.0001 DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: IRENE EULÁLIA DE
ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do
Vale – Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr.
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de férias. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097342-59.2006.8.06.0001, EM QUE SÃO PARTES AS ANTERIORMENTE
MENCIONADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR A
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
DETERMINANDO O RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.89 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0852378-64.2014.8.06.0001 DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA. AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO
CEARÁ / MOVA-SE. RÉU: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale
– Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des.
Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de férias. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS
PRESENTES AUTOS DE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0852378-64.2014.8.06.0001, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA
INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, A FIM DE MANTER INALTERADA A SENTENÇA
A QUO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.90 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 000817632.2016.8.06.0141/50000 DA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA. EMBARGANTES: MARIA RIBEIRO SAMPAIO E
OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins
do Vale – Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr.
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de férias. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008176-32.2016.8.06.0141/50000,
EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E REJEITAR O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050102-43.2020.8.06.0079 DA VARA ÚNICA DA COMARCA
DE FRECHEIRINHA. APELANTES: ELIANE MELO SOUSA E OUTROS. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale – Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra
de Araújo. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de férias. Síntese de
Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N. 005010243.2020.8.06.0079, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO INTERPOSTO,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE MANTER INALTERADA A SENTENÇA A QUO EM TODO SEU TEOR, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0625041-14.2019.8.06.0000 DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale – Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra
de Araújo. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes , por motivo de férias. Síntese de
Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062504114.2019.8.06.0000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE FORMA UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADA A INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 3 – DIVERSOS: 3.1 – REGISTRO DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO: Em face do
que dispõe o art. 82, § 7º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os processos de números 75 ao 100
e 119 ao 121, do Roteiro de Pauta foram adiados, por indicação da Presidente, Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins d o Va
le, em razão das férias do Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes: 3.1.1 (75) - APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0039231-72.2012.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. APELADAS: MARIA ZULEDE SAMPAIO SASAKI E OUTRAS. 3.1.2 (76) - APELAÇÃO /
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039442-11.2012.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. APELADAS: MARIA SILVELENA GOMES DE LIMA E OUTRAS. 3.1.3 (77) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0165706-39.2013.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º