TJGO 10/01/2017 -fl. 5191 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
EXECUTADO
: VASYLO CEREAIS DE GOIAS LTDA
SOCIO RESPONSAVE : OLIVEIROS ANIZIO DA SILVA
ROSANA FRANCISCO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 19281 GO - FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN
19551 GO - VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA
34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS
ADV SOCIO RESPON : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
PROTOCOLO NR.
: 374921-80.2013.8.09.0095
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO DE FREITAS LEMES
VITIMA
: SELMA HORACIO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISOS II, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUCAO EM RELACAO AO PAT N 50
52929215311, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO COM RELACAO AO PAT 507
0789512619. PROCEDO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO AS FLS. 11
1/112 PARA CONTA JUDICIAL. OFICIE-SE OS BANCOS SOLICITANDO INFORM
ACOES DO SALDO ATUAL DO VALOR RESTRITO. PRESTADOS OS ESCLARECIMEN
TOS, EXPECA-SE NOVO OFICIO AS INSTITUICOES BANCARIAS CONFORME SOL
ICITADO A FL. 137, SENDO POREM, ONUS DO EXEQUENTE DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE ARCAR COM TODOS OS ENCARGOS BANCARIOS. APOS, INTIMA-SE
O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE DE DIRE
ITO PARA SATISFACAO DO DEBITO, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENT
O. CUMPRA-SE.
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, E EM ACOLHIME
NTO AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 161, DECLARO EXTINTA A PUNIBIL
IDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, TIAGO DE FREITAS LEMES, REL
ATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. APOS AS COMUNICACOES DE ESTILO, PROCEDA AS BAIXAS DE PRAXE, ARQ
UIVANDO-SE OS AUTOS.
PROTOCOLO NR.
: 470876-17.2008.8.09.0095 ( 200804708767 )
AUTOS NR. : 232
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ALOANDIA
EXECUTADO
: ADECRIE ALVES DE RESENDE
ADV EXEQTE
: 42779 GO - JOAO PAULO ROSEMBERG FERNANDES ROSA
ADV EXECDO
: 3254
GO - JOAO ROSA PINTO
PROTOCOLO NR.
: 472583-15.2011.8.09.0095
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO BORGES DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 135060 MG - RENAN BISINOTO CRUVINEL
DESPACHO
:
AUTOS: 200804708767 DESPACHO PROCEDO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLO
QUEADO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUIZO. INTIME-SE O EXEQUE
NTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA D
O DEBITO, COM AMORTIZACAO DO VALOR TRANSFERIDO. JUNTADA A PLANILH
A, EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO DE TANTOS BENS QUAN
TOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. CUMPRA-SE. JOVIANIA, 15 DE D
EZEMBRO DE 2.016. ANA PAULA TANO JUIZA DE DIREITO
ASSIM, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, EIS QUE NAO V
ISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS
I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
IGO 399, TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO A DATA 09/03
/2017, AS 09H00MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
NTIMEM-SE O DENUNCIADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA.
IDENCIE-SE O NECESSARIO.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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