TJMG 13/02/2014 -fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 27 – 12 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais COMUNICA a todos os interessados que o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei
Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, instituiu, por meio da
Resolução PGJ nº 1, de 6 de janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG,
órgão oficial para publicação e divulgação de seus atos processuais,
procedimentais e administrativos, veiculado a partir de 8 de janeiro
de 2014 no portal do Ministério Público de Minas Gerais na Internet,
no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda que,
até 28 de fevereiro de 2014, será mantida a publicação simultânea dos
atos processuais, procedimentais e administrativos no Minas Gerais,
órgão oficial dos Poderes do Estado, editado pela Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a
veiculação de tais atos será feita exclusivamente no diário eletrônico.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução n.º 57/2002 e por indicação dos
titulares da 15.ª e da 16.ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, do Patrimônio Histórico e de Habitação e Urbanismo da
comarca de Belo Horizonte, a Promotora de Justiça Cláudia Ferreira
de Souza para exercer as funções de Coordenadora daquelas Promotorias de Justiça, com efeito retroativo ao dia 11 de janeiro de 2014,
ficando revogada a designação anterior.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos
termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido
de autorização para residir fora da comarca de titularidade, em Varginha, formulado pelo Promotor de Justiça Igor Serrano Silva, por 1
(um) ano, a contar do dia 6 de fevereiro de 2014.
Dispensa, a pedido, os Procuradores de Justiça Cláudio Emanuel da
Cunha, Edmar Augusto Gomes, Edson Firmino de Paula, Luciano
França da Silveira Júnior e Mário Drummond da Rocha das funções
de Subcorregedores-Gerais do Ministério Público.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº
34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado
Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência),
em Belo Horizonte, no dia 16 de fevereiro de 2014, às 16 horas.
Autoriza, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º
34/94, o Promotor de Justiça Marcelo de Oliveira Milagres a se afastar da comarca de Belo Horizonte nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro
de 2014, para ministrar curso na Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em
Brasília-DF.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de fins
de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarca(s): Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo,
Nova Ponte e Patrocínio
PROMOTORIA
DE
JUSTIÇA
MÊS/2014
PLANTONISTA
01/04/2014 a 15/04/2014 05ª Promotoria de Justiça – Araguari
16/05/2014 a 31/05/2014 03ª Promotoria de Justiça – Araguari
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MÊS/2014
PLANTONISTA
01/04/2014 a 15/04/2014 04ª Promotoria de Justiça – Pirapora
01/06/2014 a 15/06/2014 01ª Promotoria de Justiça – Pirapora
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarca(s): Esmeraldas, Ribeirão das Neves
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MÊS/2014
PLANTONISTA
06ª Promotoria de Justiça –
Dias 07 e 08/06/2014
Ribeirão das Neves
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês
de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de 25/01/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa
Maria do Suaçuí e Turmalina
Dia 24 (feriado Municipal Capelinha)
Promotor de Justiça: Laurence Albergaria Oliveira (Diamantina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de
Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras
Dia 16
Exclui: José Cícero Barbosa da Silva Júnior (São João do Paraíso)
Inclui: Bruno Oliveira Muller (Janaúba)
REGIAO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarca(s): Esmeraldas, Ribeirão das Neves
Dias 22 e 23
Exclui: Giselle Ribeiro de Oliveira (1) (Ribeirão das Neves)
Inclui: Fabrício José da Fonseca Pinto (Ribeirão das Neves)
* REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e
Sacramento
Dia 15
Exclui: Rodrigo Fabiano Puzzi (Perdizes)
Inclui: Susan Kennea de Melo (Perdizes)
* Republicada com correção.
-Tornando sem efeito a nomeação publicada no Minas Gerais de
10.01.2014, referente a Liz Silva Torres, habilitada no concurso público
n.º 01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-929, padrão MP-48, por não
ter tomado posse em tempo hábil.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de 25.04.2012:
- (2ª nomeação) André Azevedo Sousa, aprovado no concurso público
nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º lugar para
a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Analista do Ministério Público, código MP-GS-0480, padrão MP-48,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Administração Pública, na comarca de Belo Horizonte, a
partir da publicação deste ato.
- (192ª nomeação) Virginia Oliveira Longuinho, aprovada no concurso
público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 45º
lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-0430,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Aditamento à pauta da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de
2014, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, às 14 horas:
4 – Assuntos administrativos:
4.4 – Apreciação da proposta de alteração da Resolução CSMP nº
2/2013, que regulamenta a licença em caráter especial – ConselheiraRelatora Gisela Potério Santos Saldanha.
4.5 – Fixação acerca do número possível de licenças especiais a serem
concedidas pelo Conselho Superior no exercício de 2014, bem como das
áreas e temas reputados prioritários para fins de frequência a cursos.
4.6 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo
nº 38/2014, ID 2211928, da comarca de Uberlândia - Conselheiro-Relator Elias Paulo Cordeiro.
5 – Apreciação de estágios probatórios:
Conselheiro-Relator Antonio Sergio Tonet:
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Pedro Henrique Andrade Santiago, protocolo nº 79/2014, ID 2334640;
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Roberto
Pinheiro Da Silva Freire, protocolo nº 106/2014, ID 2337532;
Conselheiro-Relator Evandro Manoel Senra Delgado:
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Cyntia Campos Giro, protocolo nº 58/2014, ID 2327210;
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Tiago Tanure
Costa, protocolo nº 60/2014, ID 2327216;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Daniela Campos de Abreu Serra, protocolo nº 62/2014, ID 2327232;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Vander Angelo
Diniz, protocolo nº 64/2014, ID 2327250;
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Diogo Cabral
Giordano Garios, protocolo nº 66/2014, ID 2327266;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Monique
Mosca Goncalves, protocolo nº 89/2014, ID 2334731;
6º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Mariana
Duarte Leao, protocolo nº 98/2014, ID 2334787;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Wagner
Augusto Moura E Silva, protocolo nº 108/2014, ID 2337556;
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
Portaria n.º 267/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça
da comarca de Belo Horizonte, José Ricardo Sousa Rodrigues, atuante
na 18ª Promotoria de Justiça, para acompanhar o Inquérito Policial n.º
0024 13 018678-6, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob
o Identificador n.º 2118308, ficando revogada a Portaria n.º 3370/2013,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 14.11.2013.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 269/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Nanuque, Renata Cristina Torres Maia Coelho, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria
de Justiça da comarca de Carlos Chagas, a partir do dia 12 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 270/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo
Horizonte, no dia 12 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 271/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para cooperar
na 10.ª e na 11.ª Promotorias de Justiça da comarca de Ribeirão das
Neves, no dia 14 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 272/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Leonardo Costa Coscarelli, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, nos dias
13, 20 e 27 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 273/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Bonfim, Bernardo de
Moura Lima Paiva Jeha, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Carmópolis de Minas,
nos dias 12 e 19 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 274/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Cláudio, Marcus Vinícius Lamas Moreira, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça
da comarca de Carmópolis de Minas, a partir do dia 26 de fevereiro
corrente.
- Portaria nº 275/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Vespasiano, Adriana Júlia de Souza, para atuar,
em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º MPMG-0514
.10.000012-4, da comarca de Pitangui.
- Fica revogada a Portaria n° 763/2010, referente à Promotora de Justiça Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge (cooperar/Contagem), com
efeito retroativo a 01/05/2010.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATO DA DIRETORA-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995:
-Danuza Mônica de Souza Diniz, MAMP 2983, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Divinópolis, a cooperar na comarca de Itapecerica, duas vezes por semana,
durante o período de 13.01.2014 a 30.06.2014, com direito à percepção
de meia diária por dia cooperado.
-Diarle Toste dos Santos, MAMP 5200, ocupante do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Rio Pomba,
a cooperar na comarca de Barbacena, uma vez por semana, durante o
período de 03.02.2014 a 30.06.2014, sem ônus para a ProcuradoriaGeral de Justiça.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO – PRAZO 05 (cinco) dias.
8ª PUBLICAÇÃO
O Presidente da 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, instituída pela Portaria PGJ n.º 236, de 22 de janeiro de 2013, FAZ SABER que foi INDICIADO, nos autos do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria PGJAA n.º 363, de 1º de fevereiro
de 2013, BENEDITO EVANGELISTA DANTAS, MAMP 4784-00,
brasileiro, natural de Goiás, filho de Estendeslau Evangelista Dantas e de Francisca Antônia Dantas, portador da Carteira de Identidade
3722391DGPCGO, pela prática da irregularidade administrativo-funcional de abandono de cargo, capitulada no art. 249, inciso II, da Lei n.º
869/1952, consistente em ter, de forma injustificada, mais de 30 dias de
faltas consecutivas ao serviço no ano de 2012 e mais de 240 dias de faltas consecutivas ao serviço no ano de 2013, conforme extrato de Termo
de Indiciamento. E por encontrar o indiciado em local incerto, expediu-se o presente edital, o qual também é afixado no lugar de costume,
onde CITA BENEDITO EVANGELISTA DANTAS, acima qualificado,
para os termos e atos do procedimento supracitado, bem como o NOTIFICA a comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2014, às 10
horas, na Av. Álvares Cabral, n.º 1740, 2ª Torre, 11º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, Sala de Audiência da CorregedoriaGeral do Ministério Público, para fins de proceder a seu interrogatório
quanto aos fatos contidos no Termo de Indiciamento. Rafael Henrique
Chaves Lamounier, Presidente da 2ª CPPDA. (Extrato do Termo de
Indiciamento publicado neste órgão oficial em 04/02/2014.)
62 cm -12 519964 - 1
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000026-1, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA.
Representado(s): ALINE GRAZIELY DE SOUZA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000027-9, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA.
Representado(s): ADAILTON GOMES SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000028-7, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA.
Representado(s): DEHON CAMPOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000029-5, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE, RONE
WULFF ARAÚJO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000030-3, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA.
Representado(s): DENER SANTIAGO ARANTES, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERITINGA.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000029-8, instaurado
em 11/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2°
GRUPAMENTO DE MEIO AMIENTE DA PMMG DE ALÉM PARAÍBA. Representado(s): ERNANI JOSE TONASSIO PEREIRA.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.14.000038-7, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VAGNER TARCÍSIO DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000097-4, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO COSTA BERGAMIN, JOSÉ MAURÍCIO GREGÓRIO,
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, WILLES COSTA TEIXEIRA.
Representado(s): CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE
IBITIÚRA DE MINAS - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000109-7, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
“XANDÃO” LAVA JATO E ESTACIONAMENTO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000142-8, instaurado em
11/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE ANDRADAS
- MG.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.14.000117-2, instaurado em
10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
HERDEIROS DE SOLANO DE BARROS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000112-4, instaurado em
06/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000097-9, instaurado em
07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001164-2, instaurado em 11/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA