TJSP 29/09/2020 -fl. 2142 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3088
2142
(OAB 192686/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/
SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), JULIANA PINHEIRO
BIGNARDI (OAB 316805/SP), LUIS FELIPE D’ALOIA (OAB 336319/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP),
ANNE CRISTINE BONASSI ALVES (OAB 356626/SP), BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE (OAB 384732/SP), GUSTAVO
ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1023834-38.2019.8.26.0361 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica R.S. - POSTO ISTO, DECIDO REJEITO a queixa-crime oferecida por ROSIMARA DOS SANTOS, qualificada nos autos, contra
RICARDO DE OLIVEIRA PEDROSO, qualificado nos autos, e o faço com fulcro no arts. 395, II e III, e 648, I, ambos do Código
de Processo Penal e, como consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de uma das condições da
ação, nos termos do art. 485, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 25 de março de 2020. - ADV: IRACLIS
CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP)
Processo 1500167-40.2020.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - WELLINGTON COSTA
- Vistos. Notando-se que o Ministério Público, titular da ação penal, que cumula a função de custus legis, não tem interesse
na continuidade da constrição patrimonial, restitua-se o automóvel VW/Fox 1.0, placa ETG 8752, para o requerente. Oficiese à autoridade policial, para que proceda à restituição do veículo, intimando-se o réu. Intime-se. - ADV: DARIO REISINGER
FERREIRA (OAB 290758/SP)
Processo 1500576-16.2020.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELBIO MURILO
MARINS CAETANO e outro - Vistos. Anote-se a juntada de procuração pelo acusado Élbio. Intime-se para apresentação
de resposta à acusação, no prazo legal. Renove-se a intimação à defesa do corréu Fabrício para oferecimento de resposta
escrita.. Int. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP), EGLE REGINA VASTA (OAB 268403/SP), MARCELO
VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP)
Processo 1500599-82.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - W.A.C. - Tendo em vista os
Provimentos CSM n.º 2549/2020, 2554/20, 2556/20, 2561/2020, 2563/2020 e 2564/2020 em período de excepcional trabalho
no sistema home office, em razão da pandemia, necessária redesignação da audiência, observando-se o tempo necessário de
restabelecimento dos prazos processuais e a preferência dos processos de réus presos. Designo o dia 18 de março de 2021 às
14h00. Providencie-se o necessário. Após, venham os autos conclusos para a extinção pretendida, ante o certificado a fls. 60.
Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP)
Processo 1500684-45.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - T.M.S. - Fls. 124: anote-se e intime-se de fls. 98. - ADV: KALED LAKIS (OAB
128499/SP)
Processo 1500903-58.2020.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADAUTO DA
SILVA OLIVEIRA CAMARGO - Notifique-se o réu do aditamento à denúncia. Intime-se a ilustre defesa, para defesa preliminar,
em razão do aditamento à denúncia. Int. - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP)
Processo 1501024-86.2020.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - NAWHAN CONCEICAO COSTA - DILIENO CARDOSO GONCALVES FRANCO DE GODOI - Fls. 87/89: Anote-se. Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB
263855/SP)
Processo 1501230-03.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SIMONE APARECIDA
DOS SANTOS SILVA e outro - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se
especialmente os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia
oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Citem- se
os acusados para resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões do que dela
constar. Cobrem-se os laudos requisitados. Int. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 1501230-03.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SIMONE APARECIDA
DOS SANTOS SILVA e outro - VISTOS. Cumpra-se a veneranda ordem do Egrégio Tribunal imediatamente. Expeça-se alvará
de soltura clausulado em favor da paciente Simone Aparecida dos Santos Silva. Expeça-se o necessário, intimando-se-a das
seguintes condições: permanecer no seu domicílio após as 19h00 e dele não se ausentar, salvo para o trabalho ou circunstâncias
de absoluta urgência, que devem ser, depois, em 24 horas, informadas, bem como não se ausentar da comarca, nem mudar de
endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Anote-se o Dr. Tiago L. Bellucci, OAB/SP 333.564, como procurador, intimandose-o para regularizar a representação. No mais, o requerimento de fls. 152/153 perdeu o objeto, em razão do já decido. Int. ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 1501306-61.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica ANDERSON RODRIGO VIEDMA MARQUES DA SILVA - Ante o informado pelo ilustre peticionário a fls. 213, caso não
encaminhada, expeça-se nova carta precatória com os dados corretos. Providencie-se o necessário. - ADV: MARCO ANTONIO
GONÇALVES MARTINEZ (OAB 280040/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1501323-63.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVANILDO DE MESQUITA
CRISTALINO - VISTOS. Nos termos da cota do Ministério Público ( fls. 96 ), que adoto, também, como razão de decidir, concedo
ao denunciado a restituição da liberdade, mediante as condições de não se ausentar da comarca por mais de oito ( 8 ) dias,
nem mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se o advogado para
oferecimento de resposta escrita, sem prejuízo do aguardo do retorno do mandado de citação cumprido. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 1501519-67.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.W.N.T.
e outro - VISTOS. Reitere-se a intimação do advogado, para apresentar resposta escrita no prazo legal. Decorrido o prazo, no
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