TJSP 12/08/2022 -fl. 1890 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
1890
SUFICIENTES NO SENTIDO DE QUE O RÉU NÃO TEM CAPACIDADE DE HONRAR COM O REFERIDO PAGAMENTO TESE
DA PARTE ADVERSA, INCLUSIVE, ACERCA DE OCULTAÇÃO DE RENDA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO DEFERIDO OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE TÃO SOMENTE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Matheus Silvestre Verissimo (OAB: 231981/SP) - Nayna
Procópío - Rubens Lucas (OAB: 263519/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2117102-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: H. U. LTDA Agravado: L. dos S. S. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Por maioria de Votos, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, vencido o
Relator Sorteado, que declara - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - ÔNUS DA PROVA - DECISÃO AGRAVADA
QUE INVERTEU O ÔNUS PROBATÓRIO EM DESFAVOR DO HOSPITAL REQUERIDO, DETERMINANDO-LHE EM RAZÃO, O
CUSTEIO DA PROVA PERICIAL - INCONFORMISMO - NÃO ACOLHIMENTO - O PAGAMENTO DA PERÍCIA DEVE SER FEITO
POR QUEM A PROVA APROVEITA - HOSPITAL QUE TEM O ÔNUS DE PROVAR, CABENDO ARCAR, ENTÃO, COM O VALOR
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PRECEDENTE DO COLEGIADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: 157815/SP) - Daniele de Lima Dudiman (OAB:
378437/SP) - Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: 214749/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2118095-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. B. de O. e outro
- Agravado: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. do F. R. da P. de F. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA ADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INFIRMAM A PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2118884-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Ameplan
Assistência Médica Planejada Ltda - Agravado: Christian Henrique Santos Fonsêca (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Por maioria de Votos, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, vencido o Relator Sorteado, que declara AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO E QUE
NECESSITA REALIZAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM O MÉTODO ABA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.
300 DO CPC/2015 NÃO CABE AO PLANO DE SAÚDE ESCOLHER O TRATAMENTO OU MEDICAMENTO MAIS ADEQUADO
RÉ QUE NÃO PROVOU QUE OFERECE O PROCEDIMENTO PRESCRITO NA SUA REDE REFERENCIADA, DEVENDO
ARCAR INTEGRALMENTE COM OS CUSTOS DO TRATAMENTO PRESCRITO, SEM LIMITE DE SESSÕES. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Vitor Vanderstappen
Louro (OAB: 373607/SP) - Kerly dos Santos - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2121442-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante: J. G. Agravado: J. B. P. e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO RETORNO DA MARCHA PROCESSUAL
REFORMA QUE SE IMPÕE AÇÃO QUE GEROU A PREJUDICIALIDADE EXTERNA JÁ JULGADA EVENTUAIS RECURSOS
CABÍVEIS NÃO TÊM EFEITO SUSPENSIVO TRÂMITE PROCESSUAL QUE DEVE SER RETOMADO, OBSERVANDO-SE,
PORÉM, O DISPOSTO NOS ARTS. 520 E SEGUINTES DO CPC RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Wellington de Freitas Boemer (OAB: 329416/SP) - Márcio Santos Camargo (OAB: 210663/SP) - Jaqueline Silva Vaz
Rosa (OAB: 356946/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2123440-33.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravante: Amil Assistência
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