Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 REQDO : DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008752-61.2019.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Marcia Concelindo Barrozo Franco Rodrigues ADVOGADO : 321347/SP - Amanda Poli Sementille REQDO : BANCO BMG S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1373 documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP) Processo 0019579-51.2019.8.26.0071 (processo principal 1008850-46.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1292 Estadual de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde agir de maneira cartesiana e pretender tratar a questão da saúde pública desprezando a condição médica de cada doente, negando-se ao fornecimento de medicamentos e materiais que atendam a situação excepcional de cada paciente só porque em suas ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1193 IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP) Processo 0019582-06.2019.8.26.0071 (processo principal 1008852-16.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Francisco Galvão Raposo Eireli Me - Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1212 13/08/2018) “RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Inocorrência. Responsabilidade da Fazenda Pública pelo cálculo e repasse dos valores do desconto previdenciário. 2. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1298 juros moratórios à razão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º da Lei Municipal n. 5.798/2009, a partir do trânsito em julgado desta decisão e até a efetiva satisfação do crédito apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1383 Pública, visando a parte autora a declaração de inexigibilidade da Taxa TUFE, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de