Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2073 2010 (SÚMULA 54/STJ), (C) SEM IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS DADA A NATUREZA DA CAUSA.APELAÇÃO DA RÉ ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ - AUTORIZAÇÃO DA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO) PARA COMERCIALIZAÇÃO DO ÓLEO DIESEL S500 NO PERÍODO DE 24 HORAS, SEM QUALQUER DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANP Nº 42/2019,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2253 Neto - Litisconsorte: Tomas Zapata - Litisconsorte: Moacir Aparecido Braccialli - Litisconsorte: Adriana Zuliani Biella Braccialli Litisconsorte: Lirso Zapata Barizan - Litisconsorte: Glaucia Aparecida de Oliveira Barizan - Litisconsorte: Zelinda Zapatta Carrozzi (Espólio) - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Mandado de Seguran

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1680 315 PANORAMA 2ª Vara Cível PANORAMA JUIZ DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO Nº 1865-86.2014.8.26.0416 COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. O(A) Doutor(a) WALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR, MM(a). Juiz(a) de Direito do 2º Ofício Cível da Comarca de Panorama, do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 38 contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5481 de São Carlos - Vistos. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em razão da decisão de fls.73/75, proferida pela MMª Juíza de Direito Dra. Gabriela Müller Carioba Attanasio, que nos autos da ação civil pública ajuizada pelo agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a agravante EMPREE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1354 a preliminar.(TJSP; Apelação Cível 0004445-44.2009.8.26.0326; Relator (a):Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Lucélia -Vara Única; Data do Julgamento: 12/12/2014; Data de Registro: 07/01/2015) 3. Por sua vez, não merece guarida a alegação de nulida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 81 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2020 Processo 0000156-72.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000156) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - GAEMA - Litoral Norte e outro - Edson Pombo e outro - VISTOS. Trata-se de Ação Civil Pública movi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1317 235 Reserva Legal, o Ministro Franciulli Netto, do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 217.858 PR (1999/0048593-9), sabiamente enfrentou tais questões da seguinte forma:[...]Tanto a faixa ciliar quanto a reserva legal, em qualquer propriedade, incluída a da recorrente, não podem ser objeto de exploração econômica, de m

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 986 205 protegidos sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. No caso, as áreas degradadas pelos réus exercem função ecológica inestimável, pois consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2353 250 ao 3o, da CR/88, os direitos fundamentais, a obviedade entre eles o meio ambiente ecologicamente equilibrado, são autoaplicáveis e há possibilidade de se incorporar ao nosso ordenamento jurídico tratados internacionais, os quais, uma vez ratificados pelo Congresso Nacional, integram nosso sistema legislativo com status de norma constituci