Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 E NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUEN CIOU. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, FIXO A P ENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 2 FASE: INEXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANTES. 3 FASE: PRESENTE A CAUS A DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II, DO CP, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO). PORTANTO, FICA ARBIT

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A SITUACAO ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, A, DO CP, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUM PRIMENTO DE PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVA DE DIREITO, EM VIRTUDE DO ART. 44, I, DO

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO DA VITIMA N A PRESENTE HIPOTESE (CRIME VAGO). SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCI AS ACIMA APONTADAS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 2 FASE: INEXISTEM AGRAVANTES E ATENUANTES . 3 FASE: INEXISTENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO. PORTANT O, FICA ARBITRADA A PENA DEFINITIVA EM 2 (

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARI O, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENT O OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PR ESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCU NSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: NADA A CONSIDERAR NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTAN

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPR IMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO OCNDICIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECOR

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ADO, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO MINIMO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "B", DO CP, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMEN TO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA S USPENSAO CONDICIONAL DA PENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOEM OS AR TS. 44, I, E 77, CAPUT, DO CP. DO DIREITO D

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOAO DE DEUS CUSTODIO DA SILVA VITIMA : LUISMAR DA SILVA NEIVA ADV ACUS : 32127 GO - CELSO RODRIGUES OLANDA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DE EVENTUAL IMPLEMENTAçãO DE REQUISITOS PARA CONCESSãO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SENADOR CANEDO, 21 DE FEVEREIRO

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 GICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTUA DA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARR EPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALID ADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGU

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DE MANDADO. MOTIVOS DO CRIME: NAO FAVORECEM O REU, VEZ QUE NAO HA RA ZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO CRIME EM QUESTAO. CIRCUN STANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO DA VIT

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 S E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIASMULTA. VALOR DO DIA-MULTA FACE A SITUACAO ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, A, DO CP, FIXO O REG IME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CABIVEL A SUBSTITUI