Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 903 01 (UM) MÊS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO para o cumprimento da pena, e ao pagamento de 2.192 (DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal (art. 43 da Lei nº 11.343/06), à carência de dados acerca da situação econômica do acusado; B) COND

Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do artigo 40, I, da Lei 11.343/06, tornada definitiva nesse patamar; pena de multa fixada em 1.050 (mil e cinqüenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo cada, fixado o regime inicial fechado para cumprimento da pena; b) pela prática do crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06: pena-base mantida em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, tornada definitiva nesse patamar, à falta de recurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1626 se ainda tem interesse na oitiva da testemunha Elcio Rosa Pereira e Luiz Antônio Teixeira Carvalho, caso positivo, determino que informe o endereço eletrônico (e-mail) e/ou telefone de contato (com WhatsApp) das testemunhas mencionadas, visando à participação das testemunhas em videoconferência. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2800 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/348 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:V. B. E OUTRO VARA:3ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara Dra. FRANCISCO JOSÉ BLANCO MAGDALENA Juiz Substituto Processo nº.: 619.01.2011.007345-6/000000-000 - Controle nº.: 000661/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NADSON EDIODATO OUVIDES e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 904 regime inicial ABERTO, para o cumprimento da pena, e ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal (art. 43 da Lei nº 11.343/06), à carência de dados acerca da situação econômica do acusado. A teor do disposto no art. 69, caput, do Código Penal, no caso de aplicação cumulat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 3235 THEODORO DE AGUIAR, VULGO PATO, 8) JOSELITO TREVENSOLI, VULGO LITO, e 9) JOSÉ JOÃO DA SILVA, VULGO JABÁ, 18) CARLOS ALEXANDRE DINIS MONTEIRO, VULGO CARLÃO, 19) WILSON DO NASCIMENTO SANTOS, VULGOS CEBITO E MAGRÃO, TODOS QUALIFICADOS, À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, 2 ANOS DE DETENÇÃO E 40 DIAS-MULTA, FIXAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2111 liberdade. Recomende-o à prisão. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de reparação por ausência de parâmetros seguros nos autos. Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000136-72.2009.4.03.6107/SP 2009.61.07.000136-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR JEFERSON BRUNO PEREIRA BORGES reu preso WAGNER NUCCI BUZELLI e outro VLADERSON ULIAN SANCHES reu preso RENERIO LUIZ SOARES SOUSA e outro Justica Publica EMENTA PENAL. ARTIGO 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE AGÊNCIA DOS CORREIOS E DE PATRIMÔNIO PESSOAL DE FUNCIONÁRIA MEDIANTE GR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 1054 Nº 0026118-48.2002.8.26.0000 (993.02.026118-4) - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Lindemberg Elias Correia - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deferiram parcialmente o pedido revisional formulado por Lindemberg Elias Correia, para fixar o regime inicial fechado para o cumprimento da pena com relação aos crimes contra o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 749 AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : ANDERSON LUIZ PEREIRA VARA:1ª VARA PROCESSO :0000581-43.2014.8.26.0319 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 332/2014 - Lençóis Paulista AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREIT