Caderno 1 - Administrativo ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 São Paulo, Ano XII - Edição 2761 90 PROCESSO: 1985/817 - Volume 001 ASSUNTO: Termo de Rescisão do Convênio relativo à locação de imóvel pelo município de Mogi Guaçu, que foi cedido ao Tribunal de Justiça para instalação do Juizado Especial Cível, Serviço Anexo das Fazendas, Central de mandados e Setor Técnico. OBJETO: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4752 Antes de ingressar no mérito, faz-se necessário enfrentar a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo Estado do Pará em sede de contestação. II.1 – Da preliminar de ausência de interesse de agir por perda do objeto, formulada pelo ESTADO DO PARÁ. Pugna o réu pela extinção do processo sem resolução do mérito, eis que, segundo alega, o pleito do interessado se esva

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1281 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO PJe-JT - IVAN GAMA COELHO Vistos, etc. Considerando-se o teor da petição inicial, determina-se: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I – A notificação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para o fim de aclarar a data e a forma de ingresso nos quadros do(a) reclamado(a), isto é, se po

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 637 Gilmar Mendes, j. Em 23.6.2010). Nesse diapasão, o dispositivo em alusão não determina ao julgador a obrigatoriedade de tecer considerações, em separado, sobre cada questão decidida, mas tão somente a necessidade de demonstrar os fundamentos de seu convencimento para todas elas, desde que suficientes à compreensão da decisão. Desse modo, quanto à alegad

Diário Oficial ● 26/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVIII DA IOE 129º DA REPÚBLICA Nº 33.746 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, segunda-feira 26 de novembro de 2018 96 Páginas Sead homologa resultado final do concurso da Fundação Carlos Gomes A Secretaria de Estado de Administração (Sead) homologa o resultado final do Concurso Público para a Fundação Carlos Gomes (FCG). A classificação individual de todos os candidatos aprovados está disponível para consulta na página Seleção de b

Administrativo ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 3 MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargadora – Presidente CONVOCAÇÃO N. 05/2016 A Excelentíssima Desembargadora Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal deste Regional, convocaDEYDSON MAYCON MENDES SANTOS – Técnico Ju

Administrativo ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2510/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 3 AUXILIADORA RODRIGUES Desembargadora Presidente PORTARIA TRT - GP N.º 253/2018 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando, a necessidade de ajustes na lotação de servidores em Órgãos deste TRT – 21ª Região

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Considerando-se o teor da petição inicial, determina-se: 1277 BOA VISTA/RR, 18 de dezembro de 2020. I – A notificação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para o fim de aclarar a data e a forma de RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO ingresso nos quadros do(a) reclamado(a), isto é, se por contratação Juiz(a) do Trabalho

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 633 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor das Súmulas n. 283 e 284 do STF. 3. “Não é deficiente a fundamentação do julgado que elenca suficientemente as razões pelas quais fez incidir os enunciados sumulares cabíveis na hipótese” (AgInt no AREsp n. 911.502/SP, Relat

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 Comarca : Goiânia Impetrante : Lucas de Souza Gonçalves Impetrados : Governador do Estado de Goiás e Secretaria de Segurança Pública litisconsorte : Estado de Goiás Relator : Desembargador Nicomedes Borges NR.PROCESSO: 5026931.65.2019.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N.° 5026931-65.2019.8.09.0000 DECISÃOLIMINAR Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por A