Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 REJEIÇÃO. 1. Ausentes no acórdão os vícios capitulados no Art. 1022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, porquanto não é, como regra, via adequada ao reexame da matéria controversa. 2. A viabilidade dos embargos de declaração, ainda que veiculados com manifesto propósito de prequestionamento, está condicionada à presença dos vícios arrolados no art. 1.022 do

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 4ª Turma Cível 4ª TURMA CÍVEL 043ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Réu(s) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Agravado: Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 d

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de outubro de 2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIDIVIDUAL D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1819 73 coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1816 185 A matéria devolvida a esta Corte, por meio do presente recurso, refere-se à manutenção de plano de saúde à pessoa física, que participava de contrato coletivo. Quanto ao periculum in mora, embora entenda que reste evidenciado, em razão de o agravante ter de manter o contrato de prestação de serviços em relação à

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1818 314 alegando em síntese que, a operadora do plano de saúde encerrou o contrato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, e que por isso a agravante não possui ingerência para proceder com o cumprimento da decisão, relativamente à reativação do plano de saúde. Afirma, portanto, que é parte ilegí

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 24ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Juiz de Direito: Flavio Augusto Martins Leite Diretor de Secretaria: Paulo Goncalves Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.01.1.129276-8 - Procedimento Ordinario - A: ELOIZA SALES CORREIA. Adv(s).: DF013775 - Erica Lima de Paiva, DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. R: BRASILIA PARQUE CONS

Caderno único ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de abril de 2016 havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publiquese e intime-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 14/04/2016 às 15h16. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . SENTENÇA Nº 2011.07.1.038359-7 - Cumprimento de Sentenca - A: DANIELE BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF047041 - Paulo José Guimarães Santos. R

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 a concessão dos benefícios da justiça gratuita bem como a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de ordem de manutenção do contrato. Sendo este o atual panorama processual, passo a decidir. 1.Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita eis que atendidos os requisitos do art. 4º da Lei 1.060/50. Anote-se onde couber. 2.O pedido de antecipação de tutela formulado por oca