Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 do FONAJE). Precedente na Turma: Acórdão n.749885, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 06/03/2012, Publicado no DJE: 09/03/2012. Pág.: 359. 5.Embargos de declaração conhecido, por tempestivo, mas rejeitado. (Acórdão n.749885, 20130020195279D

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 DECLARAÇÃO. I. O inconformismo do embargante (alegação de omissão quanto à versão de insuficiência de dotação orçamentária ? CF, Art. 169, § 1º, I e II) revela tentativa de modificar o entendimento firmado pelos julgadores, o que é inadmissível na via eleita. II. É que o acórdão, ao abordar expressamente a questão, além de ressaltar a insuficiência probatória no particular, igualmen

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 medidas constritivas cabíveis, ficando o credor ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras. Observado o procedimento legal, arquive-se. Providencie-se a intimação pessoal das rés, para o cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410, do

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 Processo Número de ordem 0734959-77.2016.8.07.0016 36 Órgão julgador Classe judicial Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima RECURSO INOMINADO (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ROSEMARY CAVALCANTI LEITE QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF3814600A RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Número do processo: 0734957-10.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GOMES DE ALMEIDA NETO RÉU: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Haja vista a Decisão de Id 4795443, fica cancelada a audiência que seria realizada dia 26/01/2017, e designado o dia 09/02/2017 10:30 para a realização de audiência de

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 Juiz sentenciante do processo ANA MARIA FERREIRA DA SILVA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0704855-44.2016.8.07.0003 6 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima RECURSO INOMINADO (460) Cartão de Crédito (7772) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN1853000A HENRIQUE JOSE PARADA SIMA

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 a presente demanda (complexidade, em razão da necessidade de cálculos atuariais ? STJ, REsp 1568244/RJ ? e vedação à prolatação de sentença ilíquida ? Lei n. 9.099/95, Art. 38, parágrafo único). Em observância ao ?princípio da não surpresa? (CPC, Art. 10), manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos ao relator. Brasília/DF, 5 de junho de 2017. Fe

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 o serviço, o defeito é inexistente ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu na hipótese em análise (art. 14, §3º, do CDC). No caso, restou comprovada a falha nos serviços prestados pela ré, pois satisfatoriamente demonstrado o fato de que descumpriu o contrato de assistência médica celebrado com a autora. Conquanto as teses defensivas suscitadas, o certo é que a

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 CANDIDO ALSINA. A: JOSE JOACIR DA SILVA. A: MARIA IZALETE BERTULIO COSTA. A: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA NEGRI. A: ROBERVAL LOPES ADAMO. A: ANA LUCIA ARUTIM ADAMO. Adv(s).: PR17931 - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Número do processo: 0714143-11.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) E

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 N� 0731948-40.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANARI RAQUEL DA SILVA SANTOS. Adv(s).: TO3846 - CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: N�o Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0731948-40.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANARI RAQUEL DA SILVA SANTOS RÉU: CARTAO BRB S/A Por força do dispos