Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 7, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 30 DA LEI N. 11.343, DE 2006, E A MEDIDA QUE SE IMPOE. III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JUL GO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE FLS. 02/03 E ABSOLVO O REU JOSE WIULKER SOUZA ANDRADE, BRASILE IRO, NASCIDO EM 16.02.1989, NATURAL DE RIO VERDE/GO, FILHO DE LUC ENY DE SOUSA AGUIAR E JOSE DE JESUS ANDRADE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NTE(S) TESTEMUNHA(S), EM SISTEMA AUDIOVISUAL (KENTA DRS-AUDIENCIA S), ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA: - TENENTE LEANDRO DE SOUZA SILVA - SGTPM MIGUEL CAMARA SILVA - VALERIA FARI AS DA CONCEICAO - VITOR AFONSO FARIAS DOS SANTOS - ADRIANA VENTUR A DE FARIAS. AS PARTES DISPENSARAM AS DEMAIS TESTEMUNHAS FALTANTE S. NA OCASIAO, FOI OPORTUNIZADA AO ACUSAD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DAS PELA DEFESA. EM AUDIENCIA EM CONTINUACAO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A TESTEMUNHA CLEITON LEMOS DA SILVA E REALIZOU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO. 7. AS FLS. 104/107 ENC ONTRA-SE O LAUDO DE EXAME PERICIAL ONDE CONSTA RESULTADO POSITIVO PARA CANABBIS SATIVA L., VULGARMENTE CONHECIDA POR MACONHA, COMP OSTA DE 07 (SETE) PORCOES DE VEGETAL DESSECADO,

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZI DA NA INICIAL PARA: A) CONDENAR O REU FERNANDO ANTONIO DA CUNHA N AS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E 12 DA LEI 10.8 26/03 E ABSOLVE-LO DAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/0 6, C

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 S NAO POSSUI O CONDAO DE, POR SI SO, AFASTAR A POSSIBILIDADE DE S E DEDICAR TAMBEM A VENDA ILICITA. ADEMAIS, O FATO DE SER DEPENDEN TE NAO BASTA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA OU ENSEJAR A ABSOLVICA O, POIS GRANDE PARTE DOS QUE SE DEDICAM AO TRAFICO SAO TAMBEM USU ARIOS, SENDO ESTE FATO NOTORIO E DE CONHECIMENTO DE TODOS. NESSE SENTIDO, EM CASOS SEMELHANTES, O TRIBUNAL D

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 O DEVE SER RESOLVIDO EM FAVOR DO REU, COM A DESCLASSIFICACAO DO C RIME PARA AQUELE PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N 11.343/2006, ATENDE NDO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. ASSIM, FORCOSA E A DESCLASS IFICACAO DO DELITO DESCRITO NA DENUNCIA PARA A CONDUTA DESCRITA N O ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. EM RELACAO AO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03: O ACUSA

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ILHADA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATORIO QUE POSSA, AO MENOS MINIMA MENTE, LEGITIMA-LA. NAO HA QUALQUER INDICATIVO DEMONSTRADO NOS AU TOS DE QUE ISAIAS SEJA USUARIO. ADEMAIS, O FATO DE SER DEPENDENTE NAO BASTA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA OU ENSEJAR A ABSOLVICAO, POIS GRANDE PARTE DOS QUE SE DEDICAM AO TRAFICO SAO TAMBEM USUAR IOS, SENDO ESTE FATO NOTORIO E DE CONHECIMENT

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 O FAZEREM JUS AO BENEFICIO, CONFORME PREVE O ART. 77, DO MESMO DI PLOMA LEGAL. DIANTE DO EXPOSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JU LGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA: (I) CONDENAR: ( I) MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES DE (I ) CRIME DE TRAFICO, ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES E DE RECLUSAO E AO

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 AUTOS NR. : 1561 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RIANE ADERBAL SILVA LUIZ FERNANDO MACEDO PINHEIRO FABIO ANDRE ALVES FLOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 4520 GO - WALTER DE ARAUJO 30832 GO - GILBERTO PEREIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO 31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA 40344 GO - BRUNA MENDES ROSA DESPACHO : PAR

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ACUSADO : SIDINEY ANTONIO DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 25662 GO - THIAGO ITACARAMBY FERNANDES DESPACHO : PROCESSO N. 201300930149 ACAO PENAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU: SIDINEY ANTONIO DOS SANTOS TIPIFICACAO: ARTI GO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO D O ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE L