Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4662 149 Interessado: Joana Alves dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - ATO SIMULADO APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4662 82 No caso dos autos, não há comprovação do ânimo de associação estável e duradoura entre os denunciados, impondo-se a manutenção de suas absolvições. APELAÇÃO CRIMINAL DE MARIA JOSIANE - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AFASTADA - MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA L

Seção III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANçõES RESTRITIVAS DE DIREITOS (HC 189287/DF HABEAS CORPUS 2010/0201955-0 RELATOR(A) MINISTRA LAURITA VAZ (1120) ÓRGãO JULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 16/10/2012 DATA DA PUBLICAçãO/FONTE DJE 23/10/2012 NO MESMO SENTIDO:HABEAS CORPUS PENAL TRÁFICO DE DROGAS RÉU REINCIDENTE ART 33, PARáGRAFO 4 º, DA LEI N º 11 343/2006

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal. 9. A condenação em custas processuais decorre do comando normativo inserto no artigo 804 do Código de Processo Penal, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficando, contudo, sobrestado o pagamento enquanto perdurar essa condição, pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. 10. O regime inicial fechado deve ser mantido, como fixado na sentença, vez que não estão presentes os requisitos para regime menos grave. Ainda que a pena defi

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legal. 9. A condenação em custas processuais decorre do comando normativo inserto no artigo 804 do Código de Processo Penal, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficando, contudo, sobrestado o pagamento enquanto perdurar essa condição, pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. 10. O regime inicial fechado deve ser mantido, como fixado na sentença, vez que não estão presentes os requisitos para regime menos grave. Ainda que a pena defi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3900 43 Apelação nº 0000429-51.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Apelante : A. I. C. DPGE - 1ª Inst. : Nildo Inácio Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : Bianka M., A. Mendes E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3818 161 Apelação nº 0013423-60.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante : P. S. L. DPGE - 1ª Inst. : Astolfo Lopes Cançado Netto Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : João Linhares Júnior E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE ABSOL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3800 78 Embargos de Declaração nº 0027928-25.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante : W. O. C. Advogado : Elizete Correa dos Santos (OAB: 19416/MS) Embargado : M. P. E. Proc. Just : Hudson Shiguer Kinashi Prom. Justiça :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 141 do art. 1.007 do CPC). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Agravo Interno nº 1406891-18.2018.8.12.0000/50000 Coma

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s)