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24 Conclusão da pesquisa especializada na execu - em: 29/05/2025

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 EITO DE, CASO QUEIRAM, APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO , EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS EM DESFAVOR DO REU AILTON, REMETENDO-A A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO TOCANTE AO ACUSADO MARCELO HENRIQUE, TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/20 10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MO

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 AO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANAL ISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. NO CASO, NAO HA COMO APLICA R O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E NOT ADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. NAO HAVENDO MOTIVO S ENSEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FACULTO AO SENT ENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, C

TJGO 08/07/2015 -fl. 1073 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 TEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHES O DIR EITO DE, CASO QUEIRAM, APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO , EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS EM DESFAVOR DO REU AILTON, REMETENDO-A A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO TOCANTE AO ACUSADO MARCELO HENRIQUE, TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCA

TJGO 24/02/2016 -fl. 575 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 USADA GUSTAVO GOMES BRITO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ENT RETANTO, DEVIDO AO RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES DE TENTATIVA D E ROUBO (ITEM II A) E CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ITEM I B) FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, Q

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRAD LICADA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIG O 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OU TORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, RECOMENDO O ACUSADO DOUGL AS DE FREITAS BARBOSA NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE R NATUREZA GRAVE, SUBSISTINDO AINDA OS MOTIVOS

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