Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8465 da admissão do reclamante pela primeira reclamada. Finalmente, assevera que é possível localizar, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo, o contrato firmado entre a primeira reclamada e a Municipalidade (nº 029/SMVA/2011), corroborando a tese de que a recorrente não manteve qualquer relação jurídica com a empresa Atlântico Sul 2. Mérit

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8456 qual constou, verbis: "Os imóveis constituem área destinada à criação da Unidade de 2.1. Da responsabilidade subsidiária Conservação Ambiental denominada Parque Natural Municipal do Bororé, ao longo do Rodoanel-Trecho Sul, no Município de São Insurge-se a segunda reclamada em face da responsabilidade Paulo, conforme o instrumento de Transação para Compensa

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8460 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 2.1. Da responsabilidade subsidiária Insurge-se a segunda reclamada em face da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, afirmando que nunca possuiu relação de qualquer natureza com a primeira ré. Alega que administrou o Rodoanel Már

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 709 de desapropriação para a construção do Parque Natural Municipal para Compensação e Mitigação Ambiental do Rodoanel Mário do Bororé à Prefeitura Municipal de São Paulo, representada pela Covas - Trecho Sul, firmado entre a Prefeitura do Município de São Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, cerca dois meses antes Paulo, o Governo do Estado de São Paulo

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO O Juízo solicitou informações à Prefeitura de Navegantes acerca da existência projeto em andamento no referido imóvel. Em resposta, a Prefeitura negou a existência de projeto em andamento na Secretaria de Planejamento Urbano e solicitou expedição de ofício TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ao Instituto Ambiental de Navegantes - IAN tendo

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em audiência afirmou que "encontrava o reclamante na segunda 8461 Bororé." (g.n.) reclamada em Parelheiros, bairro Bororé; que o depoente também trabalhava em parques (...); que conheciam o local como Parque da É possível observar, ainda, no Portal da Transparência da Prefeitura Dersa" (ID 96d9442 - pág. 2). Municipal de São Paulo[1], que o contrato de prestação

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 4/ Página 15 DECISÃO Trata-se de Ação Popular Ambiental ajuizada por JAIME JOSÉ DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – BA aduzindo que o município vem degradando área do Parque Natural Municipal criado pela Lei Municipal n. 151/2017, tendo desmatado vegetação rasteira de mata ciliar, fazendo uma espécie de estacionamento no local e iniciando a construção de uma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1505 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019036-08.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO Advogado(s): PEDRO ANDRADE COELHO (OAB:BA60394-A) AGRAVADO: JAIME JOSE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1159 Peruibe - Agravado: Jose Renato Pereira Maciel - Vistos. 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão copiada a fls. 27/28, que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido desocupe o imóvel localizado na Viela 2, Parque Natural Municipal Bougainville, latitude 2

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2545 Narra na inicial que o Município de Santarém, por meio do Decreto n.º 221/93-SEMAD, de 16 de julho de 1993, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área denominada “Rocha Negra”. À época, o bem se destinava a construção e instalação do Campus Universitário da Universidade Federal do Pará em Santarém. Assim, após os tramites administrativos necessários, a entã