TJSP 04/02/2022 -fl. 308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
308
SP, ressaltando-se que a autorização se restringe tão somente quanto à ausência da Comarca, mantidas as demais condições
impostas para gozo do benefício. Sem prejuízo, a condenada deverá comprovar nos autos as visitas realizadas. Cópia desta
decisão servirá de termo de autorização. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 0007164-27.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA - Trata-se de
execução redistribuída para este Juízo para fiscalização do cumprimento da pena em meio aberto. Tendo em vista a suspensão
dos comparecimentos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, aguarde-se, por ora, o término do período de suspensão e normalização
dos atendimentos de comparecimentos dos sentenciados, sem prejuízo do regular cumprimento das demais condições impostas
para cumprimento da pena. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP)
Processo 0008071-26.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Andre Luiz Eduardo Cavalcante - Trata-se de execução
redistribuída para este Juízo para fiscalização do cumprimento da pena em meio aberto. Tendo em vista a suspensão dos
comparecimentos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, aguarde-se, por ora, o término do período de suspensão e normalização
dos atendimentos de comparecimentos dos sentenciados, sem prejuízo do regular cumprimento das demais condições impostas
para cumprimento da pena. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
Processo 0009223-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUAN HENRIQUE CARRILLE DA
CRUZ - Trata-se de execução redistribuída para este Juízo para fiscalização do cumprimento da pena em meio aberto. Tendo
em vista a suspensão dos comparecimentos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, aguarde-se, por ora, o término do período de
suspensão e normalização dos atendimentos de comparecimentos dos sentenciados, sem prejuízo do regular cumprimento
das demais condições impostas para cumprimento da pena. - ADV: ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), KAROLINE
MARTINS (OAB 424554/SP)
Processo 0011083-18.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - F.T.N.P. - Em razão
do cumprimento do prazo da suspensão condicional da pena, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado. - ADV: JOAO
FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP)
Processo 0012922-15.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - P.A.C. - Em razão
do cumprimento do prazo da suspensão condicional da pena, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado. - ADV: ARTHUR
MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP), MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB 385256/SP)
Processo 0017040-34.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA
- Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. Encaminhem-se cópias do cálculo à Unidade Prisional
(Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão) para que sejam entregues ao sentenciado - ADV: MATHEUS FERNANDO
DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0017123-16.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - MARCELO SILVA DE SOUZA - Cumpra-se
o v. acórdão. Comunique-se ao Departamento Estadual de Trânsito, encaminhando-se cópia, para que adote as providências
necessárias a fim de cessar a inabilitação para dirigir veículo imposta nos autos do processo n. 0024378-11.2010 da 1ª Vara
Criminal local. Sem prejuízo, solicite-se informação junto à Vara de São Simão e à 1ª Vara Criminal local acerca do pagamento
das multas impostas nos autos dos processos n. 3340/2005 e n. 0024378-11.2010. Cópia do presente servirá como ofício. ADV: ARTHUR SARILHO (OAB 377969/SP), LÍVIA CRISTINA SICA (OAB 390301/SP)
Processo 0018743-97.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - ELVIS HENRIQUE DO CARMO - Isto
posto, presentes os requisitos legais, CONCEDO o benefício do regime semiaberto ao(a) sentenciado(a) - ADV: MATHEUS
FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 1001002-56.2022.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rogério Rossi - Consoante se verifica
das informações complementares do SIVEC, já havia petição cadastrada sob o nº 1010477-51.2020, referente à execução
física n. 953.960. A fim de se concentrar os pedidos para melhor acompanhamento e análise, copiem-se o presente na referida
petição, arquivando-o à seguir. Comunique-se à unidade prisional (Penitenciária de Ribeirão Preto), que o exame criminológido
determinado à página 20, deverá ser juntado na petição n. 1010477-51.2020. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/
SP)
Processo 1009485-12.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Carlos Eduardo Ribeiro - O presente
expediente refere-se à execução física cadastrada sob o número 631.012. De salientar-se, inicialmente, que nos termos do artigo
195 da Lei de Execução Penal o expediente para eventual concessão de benefício pode ser formado de ofício ou a requerimento
do Conselho Penitenciário ou autoridade administrativa e até mesmo partindo do próprio Ministério Público. Para análise de
eventual concessão de benefício, solicite-se à unidade prisional (Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão), o
envio do boletim informativo atualizado do sentenciado Carlos Eduardo Ribeiro, MTR: 287366-9 no prazo de dez (10) dias,
servindo cópia do presente por ofício. Com a juntada do documento, dê-se vista ao Ministério Púbico para manifestação,
independentemente da prévia manifestação da Defesa, vez que inviável, em razão do grande número de execuções criminais
em andamento, além da intensa movimentação dos sentenciados entre as unidades prisionais, que altera a competência dos
Juízos, acarretando eventuais atrasos para análise de benefícios; além de desnecessário, vez que em caso de eventual parecer
contrário ao benefício a manifestação posterior garante a ampla defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
(OAB 300462/SP)
Processo 1020440-15.2021.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marlene Neves dos Santos - Homologo os
cálculos para que produzam seus efeitos legais. Encaminhem-se cópias do cálculo à Unidade Prisional (Penitenciária Feminina
- Ribeirão Preto) para que sejam entregues à sentenciada - ADV: MIRIAN VIDAL DA SILVA (OAB 406496/SP)
Processo 1024595-85.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Edson da Silva - Homologo os cálculos
para que produzam seus efeitos legais. Encaminhem-se cópias do cálculo à Unidade Prisional (Penitenciária de Ribeirão Preto +
Alta de Progressão) para que sejam entregues ao sentenciado - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/
SP)
Processo 1035059-37.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - JOSE RICARDO DOS SANTOS AMANCIO
- Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. Encaminhem-se cópias do cálculo à Unidade Prisional
(Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão) para que sejam entregues ao sentenciado - ADV: SARA CAMARGOS
BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 1036292-06.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Maicon Francisco da Silva - Homologo
os cálculos para que produzam seus efeitos legais. Encaminhem-se cópias do cálculo à Unidade Prisional (Penitenciária de
Ribeirão Preto + Alta de Progressão) para que sejam entregues ao sentenciado - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB
436815/SP)
Processo 1041925-95.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Evandro Mazali - Homologo os
cálculos para que produzam seus efeitos legais. Encaminhem-se cópias do cálculo à Unidade Prisional (CPP de Jardinópolis)
para que sejam entregues ao sentenciado - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º