Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 tributário não acarretará prejuízos ao DISTRITO FEDERAL, pois em caso de não provimento do recurso interposto, o crédito será restabelecido e executado na forma da Lei Fiscal, não havendo perigo de irreversibilidade da medida, nos termos do Art. 300, § 3º, do CPC. Diante do exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo Art. 300 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, para det

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 conexo, observada a legislação processual respectiva. Esta Relatoria não é competente para processar e julgar este recurso. Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos à 2ª (Segunda) Turma Cível, adotadas as providências de estilo. Intime-se. Brasília ? DF, 25 de abril de 2018 Héctor Valverde Santanna Relator DESPACHO N. 0705478-49.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GRUPO OK

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 1ª Turma Cível N. 0708261-45.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CAROLINA VARELA ALIPIO. Adv(s).: DF4809100A - FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS, DF5334000A - JESSICA GONCALVES DOS SANTOS, DF3166500A - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS, DF4844300A - RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS, SP3838750A - ADRIANO DINIZ BEZERRA, DF1548100E - LUDMILLA ESPINDOLA CARDOSO KEYNE, DF5498600E - LUDIMILA TAINA VIANA NERES, DF5478800A - BLA

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 anteriormente interpostos. Isto posto, redistribua-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Brasília/DF, 14 de maio de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator N. 0703540-50.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: DF1879500A - DANIEL SANTOS GUIMARAES. R: JAQUES FURLANETTO DE CAMARGO. R: AGDA MACEDO DE CAMARGO. Adv(s).: DF1061100A - ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO,

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 administração com regularidade, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Sustenta que celebrou com a agravada um acordo de parcelamento de débitos, realizado através do próprio site da faculdade, que previa o pagamento de parcelas no valor de R$ 63,22 (sessenta e três reais e vinte e dois centavos) todo o dia 4 dos meses de outubro de 2017 até julho de 2018. Diz que a partir do dia 19

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 POSSIBILIDADE. 1. Nada impede a revogação da gratuidade de justiça se o juiz verificar, posteriormente, a ausência dos requisitos essenciais. A análise da situação de necessidade pode ser feita e revista a qualquer momento e de ofício. O juízo sumário somente acontece no deferimento da gratuidade. 2. A decisão que defere o benefício é clausurada pela rebus sic standibus e, assim como a antecipa

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 1ª Turma Cível N. 0713130-97.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: O. E. F. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: O. J. F. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: KASSIA VANESSA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 personalidade jurídica, nos termos do Código Civil. 3. Embargos de divergência acolhidos.? (EREsp 1306553/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 12/12/2014).? ?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR. INSUFICIÊNCIA. - A mera demonstração de inso

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 foi condenada a pagar passou a ser devida a partir do momento em que firmado o distrato. Saliente-se que a construtora foi constituída em mora pela citação, razão pela qual o termo inicial de incidência dos juros de mora é a data da citação, nos termos do art. 240 do Código de Processo Civil e do art. 405 do Código Civil. A esse respeito, colaciono precedente deste Tribunal de Justiça do Di

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 o que proporciona não só a segurança jurídica e a razoável duração do processo, mas também a boa-fé e a lealdade no trâmite processual. Cabe registrar que, ainda que o Código de Processo Civil autorize que o pedido de gratuidade da justiça possa ser formulado por petição simples e durante o curso do processo em qualquer tempo e grau de jurisdição, os agravantes exerceram essa faculdade ?