Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Relator: Embargante: Advogado: Embargante: Advogado: Embargado(s): Advogado: Embargado: Advogado: Origem: Decisão: Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 DES. ROMULO DE ARAUJO MENDES ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (DF039272) BROOKFIELD INCORPORACOES MB ENGENHARIA SPE 040 SA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) MARIO ANTONIO JOVITA DE SA BRITO CORREA DA SILVA E OUTROS DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS (DF0365

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 às exigências legais à luz do disposto no art. 1º da Resolução Nº 19/CONSU e §3º do art. 35 da Lei Nº 9.656/98 e seu art. 13, ?caput?, incisos I, II e III, diante da garantia de continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento, especialmente nos casos de doença autoimune, crônica, com potencial de altíssima gravidade, não podendo haver interrupção de

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 a parte agravada emita boletos neste importe, o que vigorará até julho de 2017 e a partir de então sofrer somente os reajustes autorizados pela ANS?. O pedido deve ser deferido, contudo, somente para permitir o depósito judicial no valor do reajuste que ora se reputa adequado, qual seja, R$ 1.373,40 (mil trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), até o julgamento definitivo deste re

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 01/02/2016). 5. Agravo improvido. (Acórdão n.1021447, 07035907920178070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/06/2017, Publicado no PJe: 20/06/2017) Dessa forma, deve ser reparada a decisão agravada somente no que tange à correção monetária, com a utilização do IRP até o ajuizamento do cumprimento de sentença, garantindo a atualização da moeda como se a quantia

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 irreparável ou de difícil ou improvável reparação. 5. Agravos de instrumento e interno conhecidos e desprovidos. Unânime. (Acórdão n.1041742, 07014856620168070000, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/08/2017, Publicado no PJe: 06/09/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo o acórdão recorrido pel

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Advogado Réu: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO (DF016366) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110046656 - Mandado de Segurança REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO. FALTA DE REGULARIDADE FISCAL. AUSÊNCIA

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE PARCERIA. PRODUÇÃO DE PROVA. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO MÁXIMA. DESCUMPRIMENTO DA PRINCIPAL OBRIGAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. 1. Matérias que foram examinadas no curso da demanda, ai

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 CPC/1973). 3. In casu, observada a dupla intimação da parte autora para promoção do regular prosseguimento do feito e o transcurso do prazo superior a 30 (trinta) dias sem que praticasse ato ou diligência que lhe competia para impulsionar a demanda, cabível a extinção do processo com base no abandono, consoante dicção do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 (art. 267,

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 [3] - CPC - ?Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurs

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 ao solicitar ao Réu os extratos e informações acerca das movimentações financeiras do falecido, com a finalidade de promover o inventário de seus bens, a instituição financeira recusou-se a fornecê-las, sob a alegação de que são protegidas por sigilo bancário. Requereu a exibição dos documentos do falecido para, ao final, ser a Ré condenada a informar os valores depositados em seu nome