Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 121 danoso. O Superior Tribunal de Justiça, sobre o tema, decidiu: “Não restando evidenciada a necessidade de produção de prova em audiência, o julgamento antecipado da lide não implica em cerceamento de defesa, realçando-se que no tema predomina a prudente discrição do magistrado, ante as circunstâncias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1188 275 lesionando-a. Não se cogita, pois, da prova de prejuízo moral. Colhe-se da jurisprudência do C. STJ, bem a propósito, ser dispensável “a prova de prejuízo para demonstrar a ofensa ao moral humano, já que o dano moral é tido como lesão à personalidade, ao âmago e à honra da pessoa, por vez é de difíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1368 expedindo-se a competente certidão após o trânsito em julgado da decisão, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP), PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO (OAB 311156/SP) Processo 0023959-35.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. B. C. T. - T. S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 2513 VEICULOS LTDA - ME X ROBERTO DONIZETTI BUENO - N/C: dê o requerente prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias,decorrido o prazo, aguardar-se-a o prazo de 30 dias, considerando a extinção do feito independente de nova intimação pessoal, decorrido o prazo os autos serão extintos. - ADV JANDER BOERNER OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 1248 14.952-DF-Ag Rg, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 4.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 3.2.92, p. 472, 2ª col., em.) - (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, ed. Saraiva, São Paulo, 1996, 27ª edição, pág. 283, nota 2ª ao artigo 330 do CPC.). Em assim sendo, não se vislumbran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1621 ME X TAMY DANIELE FERNANDES SILVA - Fls. 23 - Processo nº 48/11 VISTOS, Fls. 19/20 e 21/22: a citação é pressuposto processual de validade (CPC, art. 214, “caput”). O artigo 219, §2º do CPC, por sua vez, dispõe que “incumbe à parte promover a citação do réu”. Porém, nada obstante intimada a s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 940 256 que veda a conversão do julgamento em diligência com o propósito de suprir a falha. 2. A juntada do substabelecimento não satisfaz a exigência legal, fazendo-se necessário o traslado da procuração outorgada ao advogado substabelecente. 3. Agravo regimental improvido” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 246.014 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 944 2373 ECONÔMICO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS. TETO DA LEI DE USURA. TAXAS LIVRES. NÃO-DEMONSTRAÇÃO POR PARTE DO CREDOR DE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO PACTUAÇÃO. CORREÇÃO. VINCULAÇÃO AO CRITÉRIO DE REAJUSTE DOS DEPÓSITOS DE CADERNETA DE POUPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 2279 Processo 0014429-50.2007.8.26.0220 (220.07.014429-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos RUBEM MOTTA FILHO e outro - RS SERRALHERIA - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 (cinco) dias, sobre certidão de fls. 183 requerendo o necessário para o prosseguimento do feito. 2. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 153 DE INTERNET LTDA. Pretende a autora, em síntese, a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente pela empresa ré que, após disponibilizar gratuitamente seus serviços de publicação de currículos na rede mundial, não procedeu ao cancelamento do cadastro da autora, que teve descontado de sua conta co